Licença maternidade

A licença-maternidade ou licença à gestante é o direito que a trabalhadora grávida tem de se afastar do serviço e continuar recebendo sua remuneração por 120 dias. A licença-maternidade visa a proteger a criança e a mulher grávida e pode ser iniciada até 28 dias antes do parto. A mulher grávida tem direito à estabilidade […]

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FGTS – Tire suas duvidas aqui!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito concedido a todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, também, a trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e a atletas profissionais. Assim, todo empregado (exceto […]

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Salário Família

Quem tem filhos com até 14 anos ou inválidos de qualquer idade pode receber o salário-família que, apesar do nome, é um benefício previdenciário e não salário. Também pode receber o benefício quem tem enteados ou tutelados que não possuam bens suficientes para o próprio sustento. Para recebê-lo é necessário apresentar: o requerimento de salário-família; […]

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Contrato de experiência

São encontradas várias denominações para o contrato de experiência: período de experiência, contrato de prova, pacto de prova, pacto de experiência, contrato de experiência, período de prova. A CLT usa a expressão contrato de experiência (§ 2º do art. 443 da CLT e parágrafo único do art. 445 da CLT). Distingue-se o contrato de experiência […]

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Contrato de trabalho por prazo determinado

Contrato de trabalho por prazo determinado é “o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (§ 1º do art. 443 da CLT). Exemplo de serviço condicionado à execução de serviços específica seria a contratação de técnico […]

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Contrato de trabalho

O contrato de trabalho era anteriormente denominado de locação de serviço, sendo que eram utilizados os arts. 1.216 a 1.236 do Código Civil de 1916. A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº 62, de 05/06/1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. Relação de trabalho é o gênero, que compreende o trabalho […]

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