Ecoturismo e seus aspectos históricos

O debate ambiental ganha espaço nos meios científico, político e social, favorecendo aos governos e às organizações privadas e não-governamentais a introduzir novas visões para o desenvolvimento econômico, que incorpora a qualidade ambiental e a inclusão social. É fundamentado nessa premissa que se compreende o Ecoturismo como uma atividade que se materializa pela interação e experiência do visitante com o ambiente de forma sustentável.

A partir da década de 1970, as preocupações com o desenvolvimento econômico, a degradação do meio ambiente e as questões sociais alcançaram a atividade turística, tanto na esfera acadêmica, quanto na das organizações civis, evidenciando a necessidade de conservação do meio ambiente por meio de técnicas sustentáveis.

 

Ecoturismo e a  Conferência das Nações Unidas

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, representou um importante marco quanto à preocupação com o meio ambiente, ao reunir 113 países para a discussão dos problemas ambientais e da relação entre desenvolvimento e meio ambiente.

No decorrer dos anos, na década de 1980 e principalmente na década de 1990, havia um clima propício para se discutir alternativas ambientais, buscando-se equacionar o desenvolvimento com a conservação ambiental.  Já se observava, também, avanços em pesquisas científicas que apontavam o caráter emergencial da conservação da biodiversidade pela acelerada expansão da degradação dos recursos naturais.

O turismo de massa era apontado como o agressor da paisagem natural e cultural, e a vida nas grandes metrópoles (principais núcleos emissores de turistas) já exigiam uma nova conduta na busca pelo restabelecimento físico e emocional: buscavam-se lugares remotos, de natureza conservada, paisagens bucólicas entrelaçadas com cultura e hábitos singulares.

Dessa forma, incentivava-se uma nova maneira de vivenciar e usufruir as paisagens rurais e naturais, as florestas, as regiões costeiras, entre outros ecossistemas, proporcionando a discussão de uma nova forma de uso e fruição dos espaços pelos turistas. As visitas às áreas protegidas passam a ganhar espaço e a se popularizar, mesmo que inicialmente com um caráter mais científico, desempenhando um importante papel neste processo.

 

Primeiros estudos do Ecoturismo no Brasil

No Brasil, os primeiros estudos públicos e iniciativas privadas de Ecoturismo remetem a década de 1980. Em 1985 a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) deu início ao “Projeto Turismo Ecológico”, criando dois anos depois a Comissão Técnica Nacional constituída conjuntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), primeira iniciativa direcionada a ordenar o segmento.

Ainda na mesma década foram autorizados os primeiros cursos de guia de turismo especializados, porém, foi na década seguinte, com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ECO 92, realizada em 1992 no Rio de Janeiro/RJ, que esse tipo de turismo ganhou visibilidade e impulsionou um mercado com tendência de franco crescimento, propondo diretrizes e tratados com aplicação de âmbito mundial, a partir da aceitação ou consignação de cada nação.

Fruto deste evento, a Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A Agenda 21 aponta o Ecoturismo como uma prática conservacionista, comprometida com a natureza, com a responsabilidade social e com o desenvolvimento local.

 

Ecoturismo e a Agenda 21 Global

Da Agenda 21 Global – marco referencial para o planeta – emana a Agenda 21 Brasileira, que envolve a sociedade civil e o setor público por meio de um processo participativo e propositivo, sistematizada em seis áreas temáticas que abordam a atividade turística: agricultura sustentável; cidades sustentáveis; infraestrutura e integração regional; gestão de recursos naturais; redução das desigualdades sociais; e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. A implantação da Agenda 21 Brasileira levou à construção de Agendas 21 Locais, contribuindo para ampliar a cultura da sustentabilidade no País.

A Carta da Terra e a Agenda 21, provenientes da ECO 92, foram documentos importantes para nortear a definição conceitual e as estratégias e ações contidas no documento “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo”, lançado em 1994 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a EMBRATUR e o IBAMA, em função das possibilidades do desenvolvimento deste segmento em áreas naturais com elevados índices de biodiversidade e pressões antrópicas de degradação ambiental.

O objetivo maior representa o desenvolvimento da atividade ecoturística de forma organizada e planejada, apresentando estratégias para as seguintes ações:

  • Regulamentação do Ecoturismo;
  • Fortalecimento e interação interinstitucional;
  • Formação e capacitação de recursos humanos;
  • Controle de qualidade do produto ecoturístico;
  • Gerenciamento de informações;
  • Implantação e adequação de infraestrutura;
  • Incentivos ao desenvolvimento do Ecoturismo;
  • Conscientização e informação do turista;
  • Participação comunitária.

Sua elaboração contou com a participação de profissionais de instituições públicas, privadas, de ensino do turismo e meio ambiente, com influência expressiva dos conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável debatidos na Conferência RIO – 92.

O setor turístico, incorporando explicitamente as premissas da sustentabilidade e com o objetivo principal de proteger os recursos naturais, culturais e sociais que o constituem, por meio da Organização Mundial do Turismo (OMT), do Conselho Mundial de Turismo e Viagens (WTTC) e do Conselho da Terra (Earth Council) lançou em 1996 um programa setorial de desenvolvimento sustentável intitulado Agenda 21 para a Indústria de Viagens e Turismo para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 21 for the Travel & Tourism Industry: Towards Environmentally Sustainable Development).

O documento indica áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e procedimentos para a implementação do turismo sustentável e aborda temas dirigidos a governos e representações das organizações da indústria turística e às empresas de viagem e turismo visando o estabelecimento de procedimentos sustentáveis. As diretrizes apresentadas representam importantes orientações para a promoção do turismo sustentável, devendo ser observadas pelos atores envolvidos no processo do seu desenvolvimento.

Em 2002, com o intuito de marcá-lo como o Ano Internacional do Ecoturismo, a Organização Mundial de Turismo e o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) organizaram a Cúpula Mundial de Ecoturismo16 em Quebec, Canadá. O evento, que contou com 1169 representantes de 132 diferentes países, trouxe mais contribuições para este debate ao explicitar que o Ecoturismo tem um papel relevante nas estratégias de desenvolvimento sustentável, elencando os papéis e as responsabilidades que cada setor, público ou privado, devem assumir.

De modo geral, as políticas públicas de turismo no Brasil norteiam-se pelos princípios da sustentabilidade, fundamentadas na Constituição Brasileira, que reserva a todos o direito ao meio ambiente, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo às futuras gerações. Incumbe, também ao poder público, a responsabilidade de estabelecer instrumentos legais para a proteção e conservação dos recursos naturais e o seu uso racional.

O Ecoturismo, por apresentar sua base de desenvolvimento na sustentabilidade, enfatiza a importância do processo de planejamento multisetorial participativo, em que todos os atores têm papel fundamental em todas as fases do processo de desenvolvimento, como observar a singularidade local e regional na instalação de equipamentos e programas de qualificação profissional para gestão pública, privada e comunitária nos destinos.

Os princípios e os critérios para o desenvolvimento do segmento devem considerar a gestão socioambiental dos recursos naturais, para que os impactos positivos do Ecoturismo sejam maximizados, e os negativos sejam minimizados na esfera ambiental, social e econômica, em especial aos que estão relacionados aos sítios turísticos naturais no Brasil, e àqueles relacionados às Unidades de Conservação que permitem a visitação pública.

Gostou do artigo! Então compartilhe com seus amigos.

Outros artigos de interesse